O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.379/2026, que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União e atualiza a Lei Orgânica da Saúde.
A imunoterapia é um tipo de tratamento que estimula o próprio sistema imunológico do paciente a reconhecer e combater células cancerígenas. Com a nova legislação, o SUS deverá oferecer essa alternativa sempre que ela apresentar maior eficácia ou segurança em comparação com métodos tradicionais, como quimioterapia e radioterapia. A sanção também foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A inclusão da técnica nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) representa um avanço na oferta de tratamentos mais modernos na rede pública. Esses protocolos orientam desde o diagnóstico até o tratamento das doenças no SUS, definindo medicamentos, doses, acompanhamento e avaliação dos resultados.
Embora a imunoterapia já seja utilizada em casos específicos — como melanoma avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin — a nova lei amplia as possibilidades de acesso, desde que haja comprovação de benefícios em relação às alternativas disponíveis.
No SUS, o tratamento do câncer segue uma organização baseada em diferentes abordagens, como cirurgia, quimioterapia, radioterapia e terapias específicas. A incorporação de novos métodos é feita pelo Ministério da Saúde, com apoio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Dados do Instituto Nacional de Câncer apontam que o Brasil deve registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028. O país ainda enfrenta desafios como o diagnóstico tardio e desigualdades no acesso ao tratamento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
A nova legislação busca ampliar o acesso a terapias inovadoras e fortalecer o cuidado oferecido aos pacientes oncológicos na rede pública de saúde.