O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de projetos de lei que ampliam a proteção às mulheres em todo o país. As novas medidas tratam do monitoramento eletrônico de agressores, da inclusão da violência vicária na legislação e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Entre os principais avanços está a alteração na Lei Maria da Penha, que passa a permitir o uso da tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. A mudança busca aumentar a eficácia da fiscalização, permitindo o acompanhamento em tempo real dos agressores e resposta mais rápida em situações de risco.
Durante a solenidade, Lula destacou que o combate à violência contra a mulher vai além da criação de leis e exige mudanças estruturais na sociedade, especialmente por meio da educação e da conscientização.
As novas medidas também integram políticas públicas mais amplas, como o programa Alerta Mulher Segura, que conecta o monitoramento do agressor a dispositivos utilizados pela vítima, garantindo alertas imediatos e acionamento automático das forças de segurança em caso de aproximação indevida.
Outra iniciativa é a criação do Centro Integrado Mulher Segura (Cims), que atuará com inteligência e integração de dados em nível nacional, fortalecendo ações de prevenção, proteção e responsabilização de agressores.
Além disso, foi sancionada a lei que inclui a violência vicária — quando o agressor atinge terceiros, como filhos, para ferir emocionalmente a mulher — como forma de violência doméstica, prevendo punições mais severas, inclusive no Código Penal.
Também passa a ser celebrado, em 5 de setembro, o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, com o objetivo de dar visibilidade às especificidades e vulnerabilidades enfrentadas por esse público.
As medidas fazem parte de um esforço conjunto entre os Poderes para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no Brasil e ampliar a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres.