O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne nesta sexta-feira (17) com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para discutir os caminhos das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1.
O encontro ocorre poucos dias após Guimarães assumir a articulação política do governo no Congresso e em meio ao envio, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um projeto de lei sobre o tema em regime de urgência.
A reunião acontece em meio a divergências sobre a forma de tramitação. Enquanto o governo defende o avanço do projeto de lei, aliados do presidente da Câmara indicam prioridade para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em análise na Casa.
Segundo Motta, a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para o dia 22 de abril. O relator da proposta é o deputado Paulo Azi (União-BA), que já apresentou parecer favorável.
Nos bastidores, governistas avaliam que o projeto de lei oferece mais margem de controle, já que permite veto presidencial em trechos aprovados pelo Congresso. Já a PEC, se aprovada, passa a valer diretamente após promulgação, sem necessidade de sanção.
O projeto enviado pelo governo prevê o fim da escala 6×1, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. A proposta também garante ao menos dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.
Dados do governo indicam que cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente nesse regime, enquanto aproximadamente 37 milhões cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Paralelamente, Hugo Motta convocou uma sessão plenária extra para esta sexta-feira com o objetivo de acelerar a tramitação da PEC. A medida atende a exigências regimentais após pedido de vista apresentado por parlamentares.
A expectativa é que a proposta avance na CCJ já na próxima semana. Caso seja aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara.
A meta da presidência da Casa é concluir a análise do texto entre o fim de maio e o início de junho, em meio à disputa de protagonismo entre Congresso e governo sobre o tema.