O Ministério Público do Estado do Acre recomendou à Polícia Civil do Acre a adoção de medidas para assegurar a liberdade religiosa de delegados que seguem a fé Adventista do Sétimo Dia, especialmente no que diz respeito à guarda do sábado como dia sagrado.
A recomendação, publicada nesta segunda-feira (20), é assinada pelo promotor Thalles Ferreira Costa, no âmbito de um procedimento administrativo. O documento orienta a Delegacia-Geral a adotar ações que evitem qualquer tipo de discriminação religiosa dentro da instituição.
Segundo o MPAC, a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e de crença, além de reforçar que o Estado deve manter postura neutra diante das diferentes religiões. O órgão destaca ainda que esse direito está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana.
A recomendação leva em conta que a Igreja Adventista do Sétimo Dia tem como um de seus principais preceitos a observância do sábado, o que pode impactar a rotina de trabalho dos profissionais. Por isso, o Ministério Público orienta que sejam adotadas medidas administrativas para compatibilizar as escalas de serviço com a prática religiosa.
Entre as ações sugeridas estão a organização de plantões de forma flexível, a criação de diretrizes internas sobre o tema e a capacitação de gestores para lidar com situações relacionadas à liberdade religiosa, evitando práticas discriminatórias.
O MPAC informou que a medida tem caráter preventivo e busca evitar possíveis violações de direitos fundamentais, além de reduzir o risco de judicialização. A Polícia Civil tem prazo de 30 dias para informar quais providências serão adotadas.
O cumprimento da recomendação será acompanhado pelo Ministério Público, que poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais caso as orientações não sejam atendidas.