O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou medidas para garantir a proteção de uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, em Rio Branco. O caso envolve acúmulo de objetos na residência e agravamento das condições de saúde e moradia.
Por meio da Promotoria de Justiça Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, foram enviados ofícios a órgãos municipais solicitando providências dentro de suas atribuições, como avaliação do imóvel e adoção de ações sanitárias e assistenciais.
Com a piora do quadro, evidenciada pela internação recente, ausência de apoio familiar e deterioração das condições de vida, o MPAC intensificou a atuação para assegurar os direitos da pessoa idosa.
Diante disso, o órgão ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Rio Branco, com pedido de tutela de urgência. Entre as medidas solicitadas estão autorização para entrada na residência, limpeza do local, destinação adequada dos objetos acumulados e garantia de assistência após a alta hospitalar, incluindo possibilidade de abrigo ou cuidador.
A atuação do MPAC busca preservar a dignidade, a saúde e a segurança da pessoa idosa, além de reduzir riscos à coletividade, respeitando as competências dos órgãos envolvidos e a complexidade da situação.