A gestão dos recursos da educação em Sena Madureira entrou no radar do Ministério Público. Um despacho da Promotoria de Justiça Cível aponta indícios de irregularidades na conta utilizada para movimentação do FUNDEB, levantando suspeitas sobre a forma como o dinheiro público vem sendo administrado.
De acordo com o documento, há possíveis violações aos princípios da legalidade, publicidade e eficiência, além de omissão da Prefeitura em responder requisições anteriores. A situação também foi reforçada por denúncia encaminhada pela vereadora Lays Mayra, que relatou dificuldade em obter informações sobre o destino dos recursos.
Diante disso, o Ministério Público deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação apresentem esclarecimentos detalhados, incluindo saldo em conta, aplicação dos recursos e critérios de utilização.
Secretaria apresenta versão
Em resposta às cobranças, a Secretaria Municipal de Educação informou que o saldo do FUNDEB ao final de 2025 era de R$ 3.724.978,23. Desse total, parte já estava comprometida com despesas pendentes e encargos, restando cerca de R$ 2,5 milhões disponíveis para reprogramação em 2026.
A pasta destacou ainda que os valores estão dentro dos limites legais previstos na legislação do FUNDEB, afirmando que a reprogramação dos recursos segue o que determina a lei.
Sobre o auxílio-alimentação, outro ponto questionado, a Secretaria esclareceu que o benefício foi pago com recursos próprios do município, no valor total de R$ 1.572.000,00, contemplando 1.048 servidores da educação, sem utilização de verbas do FUNDEB.
Por fim, a Secretaria reafirmou compromisso com a transparência e se colocou à disposição para prestar novos esclarecimentos.
O caso segue sob análise do Ministério Público, que poderá adotar medidas judiciais caso identifique irregularidades ou falta de resposta por parte da gestão municipal.
DESPACHO - FUNDEB_Sena Madureira_2026