MPAC realiza inspeção no Centro Socioeducativo do Alto Acre em Brasiléia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) intensificou a fiscalização sobre o sistema de ressocialização nesta segunda-feira, 27. Por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasiléia, foi realizada uma rigorosa inspeção no Centro Socioeducativo do Alto Acre, visando garantir que a unidade cumpra as normas legais e estruturais exigidas para o acolhimento de adolescentes em conflito com a lei.

A mobilização busca verificar se as medidas socioeducativas aplicadas estão, de fato, cumprindo seu papel pedagógico e de reintegração social na região de fronteira.

Fiscalização de estrutura e direitos fundamentais

Durante a visita técnica, a equipe do MPAC analisou diversos pilares da unidade. O foco da promotoria não se limitou apenas à segurança, mas também à dignidade dos internos e à qualidade do serviço prestado pelo Estado.

Os principais pontos avaliados foram:

• Infraestrutura: Condições das instalações físicas e alojamentos.

• Saúde e Alimentação: Qualidade das refeições e regularidade no atendimento médico.

• Educação: Oferta de atividades educacionais e cursos profissionalizantes.

• Direitos Humanos: Verificação de possíveis abusos ou irregularidades administrativas.

Garantia de ressocialização

De acordo com o promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, a presença constante do Ministério Público é o que assegura o caráter educativo das penas. “A atuação é essencial para garantir que as medidas contribuam para a reintegração social dos adolescentes”, destacou o promotor.

O MPAC informou que, caso sejam confirmadas irregularidades nos relatórios da inspeção no Centro Socioeducativo do Alto Acre, medidas judiciais e administrativas serão tomadas imediatamente para corrigir as falhas identificadas.