MPAC investiga possível abuso após aumento no estacionamento de shopping em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma possível prática abusiva envolvendo a mudança na cobrança do estacionamento do Via Verde Shopping, em Rio Branco.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Dayan Albuquerque após o órgão receber informações sobre alterações nos valores cobrados pelo serviço.
Segundo as informações apuradas, o valor de R$ 14, que antes correspondia a até 12 horas de permanência, passou a ser aplicado para um período de apenas duas horas, com cobrança adicional de R$ 2 por cada hora excedente.
Diante da situação, a empresa responsável pelo estacionamento foi notificada e terá o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos. Entre as informações solicitadas estão a data em que a nova política de preços começou a valer, as formas utilizadas para comunicar os consumidores e a apresentação das tabelas de valores anteriores e atuais.
O MPAC informou que, após o recebimento das informações, o caso será analisado para definição das medidas cabíveis.