O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública com pedido de urgência para suspender o Processo Seletivo Simplificado nº 81/2025, realizado pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, voltado à contratação de profissionais para atuar no Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI-ARP), no Acre.
Segundo o MPF, o processo apresenta falhas que comprometem a transparência, a legalidade e a igualdade entre os candidatos, com impactos mais significativos sobre os indígenas.
A investigação teve início após denúncia do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), que apontou problemas operacionais e descumprimento de regras previstas no edital. Entre as irregularidades identificadas estão divergências entre o conteúdo do edital e o funcionamento da plataforma de inscrição, além da ausência da comissão de seleção em etapas importantes do processo.
De acordo com o órgão, a plataforma digital não informou corretamente a possibilidade de envio de documentos relevantes por candidatos indígenas, como comprovantes de estágios e atividades acadêmicas. A falha pode ter levado candidatos ao erro e prejudicado a pontuação na análise curricular.
Outro problema apontado foi a limitação indevida na inserção de cursos de aperfeiçoamento. Embora o edital permita somar certificados com diferentes cargas horárias, o sistema restringiu o envio e impôs limites não previstos, o que, segundo o MPF, fere o princípio da igualdade entre os concorrentes.
A ação também destaca falhas na condução do processo seletivo. A comissão responsável, que inclui representantes do controle social indígena, não participou da fase inicial de análise curricular, mesmo com previsão no edital. A atuação ocorreu apenas após a divulgação de resultados preliminares.
Para o MPF, o conjunto de problemas indica vícios que comprometem a lisura do processo e podem restringir o acesso igualitário às vagas, especialmente em um setor sensível como o da saúde indígena.
Na ação, o órgão pede a suspensão imediata do seletivo, a reabertura dos prazos para envio de documentos e a correção das falhas apontadas. Também solicita a reavaliação das pontuações, possível reclassificação dos candidatos e a participação efetiva da comissão em todas as etapas, conforme previsto no edital.