Uma ação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) garantiu acesso à documentação básica para povos indígenas durante mutirão realizado nesta quarta-feira (15), em Rio Branco. A iniciativa atendeu mais de 140 pessoas, direta ou indiretamente, na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai).
O trabalho foi coordenado pelo Poder Judiciário do Acre, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e da Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps), e contemplou sete etnias: Apurinã, Jamamadi, Jaminawa, Kaxarari, Kaxinawá, Kulina e Manchineri.
A atividade faz parte da 4ª Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se!), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca ampliar o acesso a documentos essenciais para o exercício da cidadania. Desde o dia 13 de abril, tribunais de todo o país realizam mutirões voltados principalmente a indígenas, pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
No Acre, a programação inclui ainda atendimentos em unidades prisionais e segue até o dia 17, com ações em diferentes municípios. A proposta é reduzir o sub-registro, situação que mantém pessoas sem documentação oficial e, consequentemente, à margem de serviços públicos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que cerca de 2,7 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento.
A iniciativa conta com o apoio de instituições como Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), Arpen-Brasil, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Incra, além do Governo do Estado, por meio da Polícia Civil (PCAC) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
“É uma população considerada em situação de vulnerabilidade social, por conta do difícil acesso a serviços públicos como esse que são oferecidos durante a Semana do Registro”, disse a coordenadora da Coaps, Isnailda Silva.
Ela também destacou a importância dos documentos básicos para o acesso a direitos: “A gente sabe que qualquer cidadão ele inicia sua existência com o registro civil. Então, essa ação é de primordial importância. Eles terão acesso a outros serviços e políticas públicas na área da saúde e da assistência social”, afirmou.
Além da emissão de documentos, a ação incluiu atividades educativas e de saúde. Crianças que estavam na Casai participaram de palestra sobre higiene bucal e aplicação de flúor, promovida pela equipe da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes). Ao final, brinquedos arrecadados por servidores do Judiciário foram distribuídos para o público infantil.
Para quem participou, a iniciativa também significou economia de tempo e dinheiro. A apoiadora em Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Caroline Oliveira, destacou a importância da ação concentrada no local. “Esperamos que os nossos indígenas sejam atendidos como deve ser, né? Da melhor forma sempre”, declarou.
A indígena Sueli Maia Kaxinawá, de 51 anos, aproveitou o mutirão para emitir um novo documento de identidade. Com o registro atual danificado e com erro no nome, ela relatou dificuldades no atendimento em órgãos públicos. Durante a ação, conseguiu resolver a situação de forma simples e gratuita: “Eu acho é bom”.
Além disso, Sueli também levou a família para se vacinar contra a covid-19. Agora, aguarda atendimento médico para retornar ao município de Jordão nos próximos dias.
Com informações do TJAC.