A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC), por meio da Subseção Purus, levou ao Ministério Público Estadual uma série de demandas relacionadas às condições da Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira. O pedido foi formalizado pelo presidente da subseção, advogado Lívio Passos dos Santos, que solicitou providências diante das irregularidades apontadas.
A iniciativa foi motivada por relatos frequentes de advogados que atuam na unidade, principalmente durante atendimentos em situações de flagrante. Entre as principais queixas estão a ausência recorrente de delegado e problemas estruturais na delegacia.
Segundo o documento encaminhado, a falta de um delegado compromete o andamento dos procedimentos policiais e afeta diretamente a garantia de direitos dos custodiados, além de dificultar o exercício da advocacia.
Outro ponto destacado diz respeito às condições das celas, consideradas inadequadas. Há registros de insalubridade, falta de iluminação e odores fortes, o que levanta preocupações sobre o respeito à dignidade humana.
A situação também foi levada ao Judiciário durante audiência de custódia, a partir da atuação do advogado Izaac da Silva Almeida, que formalizou as condições enfrentadas na unidade.
“Essa é uma realidade antiga, com uma reforma que nunca foi concluída e, recentemente, chegamos a ficar cerca de 15 dias sem delegado presencial na unidade, com atendimentos sendo realizados de forma remota por profissionais de outras regionais. O cenário das celas é extremamente precário, com condições totalmente insalubres, sem iluminação e sem o mínimo de dignidade”, destacou Lívio Passos dos Santos.
De acordo com o presidente da subseção, após a provocação da OAB, o Ministério Público adotou medidas iniciais para apurar o caso. “Assim que provocamos o Ministério Público, foi instaurado procedimento administrativo e realizada inspeção no local. A situação foi constatada e já houve acionamento de outros órgãos competentes para garantir medidas concretas de adequação”, afirmou.
Diante do cenário, a entidade solicitou a apuração das irregularidades e a adoção de providências para melhorar a estrutura e o funcionamento da delegacia. A atuação reforça o papel institucional da OAB na defesa das garantias legais, das prerrogativas da advocacia e dos direitos fundamentais da população.