Operação Procon Dia das Mães 2026: Veja seus direitos e como denunciar no Acre

Com a proximidade de uma das datas mais aquecidas do comércio, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre deu início à Operação Procon Dia das Mães 2026. A ação, que começou nesta quarta-feira (29) e segue até 8 de maio, foca na educação e fiscalização de lojas em Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, garantindo que o cidadão não seja lesado por práticas abusivas.

A operação verifica pontos críticos como a clareza na exposição de preços, a veracidade de anúncios publicitários e o cumprimento das regras de troca previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Nosso objetivo é aproximar o Procon da população, prevenindo conflitos e garantindo transparência”, afirmou a presidente do instituto, Alana Albuquerque.

Guia Rápido para o Consumidor:

• Nota Fiscal: Exija sempre. Ela é sua única garantia para trocas ou assistência técnica.

• Política de Troca: Lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito (por gosto ou tamanho), a menos que prometam isso no ato da compra.

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• Preços: O valor deve estar visível e claro. Diferenças entre o preço da etiqueta e o do caixa devem ser resolvidas sempre a favor do menor valor.

• Compras Online: Verifique a segurança do site e lembre-se do direito de arrependimento (7 dias para devolução após a entrega).

Canais de Denúncia: Caso encontre irregularidades, o consumidor pode acionar o Procon pelo Disque 151, pelo WhatsApp (68) 3223-7000 ou presencialmente na OCA.