A Polícia Militar do Acre (PMAC) abriu processo para contratar uma empresa especializada na manutenção de bafômetros utilizados em operações de trânsito. A iniciativa tem como objetivo garantir maior precisão nos testes de alcoolemia e reforçar as ações da Lei Seca no estado.
O procedimento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 8 de abril, prevê a prestação de serviços como calibração, aferição e ajustes técnicos nos equipamentos. A contratação será feita por meio de registro de preços, permitindo a execução conforme a demanda.
Além da manutenção corretiva, o plano inclui ações preventivas, seguindo normas estabelecidas por órgãos reguladores, como o Inmetro e a Rede Brasileira de Calibração. A medida busca assegurar que os aparelhos estejam em conformidade com os padrões exigidos.
Na prática, a atualização dos bafômetros garante validade técnica e jurídica aos resultados obtidos durante abordagens. A correta aferição dos equipamentos é essencial para evitar contestações e dar mais segurança às autuações realizadas.
O processo também prevê a possibilidade de novas contratações dentro do mesmo modelo, garantindo continuidade aos serviços ao longo do tempo. Empresas interessadas poderão participar conforme os prazos definidos pela corporação.
A ação fortalece as operações de fiscalização e o combate à condução sob efeito de álcool, uma das principais causas de acidentes nas vias urbanas e rodovias.