A Polícia Rodoviária Federal registrou, na manhã desta sexta-feira (10), um caso de transporte irregular de produtos tóxicos na BR-317, no município de Capixaba. A ocorrência resultou na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental.
Durante fiscalização de rotina no km 160 da rodovia, os agentes abordaram um veículo modelo GM Spin que operava como táxi. Além de um passageiro, o motorista transportava 12 galões de 20 litros cada, totalizando 240 litros de substâncias químicas classificadas pela ONU como 3082, pertencentes à Classe de Risco 9.
A carga apresentava diversas irregularidades consideradas graves. O veículo não possuía sinalização obrigatória de risco, transportava volume acima do permitido por embalagem, e o condutor não tinha o curso específico para Transporte de Produtos Perigosos (MOPP). Também não havia equipamentos de emergência, como itens de proteção individual ou kits para contenção de vazamentos.
De acordo com informações técnicas, a substância pode provocar queimaduras na pele e nos olhos, além de liberar vapores que causam tontura e asfixia. Como o trajeto incluía a passagem por diferentes municípios e pontes sobre rios nas BRs 317 e 364, um possível acidente poderia gerar impactos ambientais severos, com risco de contaminação de mananciais.
Outro ponto de preocupação destacado foi a ausência de sinalização, que poderia comprometer a atuação de equipes de emergência em caso de ocorrência, já que o perigo químico não estaria identificado.
O motorista afirmou ter recebido a carga como encomenda de uma empresa do setor agropecuário e disse desconhecer os riscos envolvidos. Diante do flagrante, enquadrado no Art. 56 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), a PRF acionou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, responsável pela apreensão dos produtos.
O condutor e a empresa emissora da nota fiscal foram apontados como responsáveis pela infração. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e ao IBAMA para adoção das medidas administrativas, cíveis e penais cabíveis.
A PRF destacou que a ação reforça o compromisso da instituição com a segurança nas rodovias federais e a preservação do meio ambiente, evitando riscos à população e à natureza.