Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a volta da identificação de estado e município nas placas de veículos, além da inclusão da bandeira da unidade da federação no modelo atual.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), defende que a medida pode facilitar o trabalho de autoridades de trânsito e forças de segurança, permitindo identificar com mais rapidez a origem de veículos envolvidos em infrações, furtos, roubos e outros crimes.
O relator da matéria na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação e destacou também o aspecto cultural da proposta. Segundo ele, a mudança pode resgatar o sentimento de identidade regional e ajudar a população a reconhecer veículos de outras localidades.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pela Presidência da República.
Placa Mercosul
Desde 2020, o Brasil adotou o padrão de placas do Mercosul, obrigatório para veículos novos ou em casos de transferência de propriedade e substituição.
Uma das principais mudanças foi a adoção de uma combinação de sete caracteres alfanuméricos. No modelo antigo, eram três letras seguidas de quatro números. Já no padrão atual, há a inclusão de uma letra no lugar de um dos números, aumentando significativamente as possibilidades de combinações.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o novo sistema ampliou a capacidade para cerca de 450 milhões de combinações, evitando o esgotamento do modelo anterior.
Outra inovação foi a substituição do lacre físico por um QR Code, que permite acesso a informações do veículo em tempo real, reforçando a segurança e a rastreabilidade.