Protesto lota Câmara de Campo Grande contra lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos

A Câmara Municipal de Campo Grande foi palco de protestos na manhã desta terça-feira (28), após a sanção de uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos na capital sul-mato-grossense. Manifestantes lotaram o plenário para contestar a medida e defender o direito ao uso dos espaços de acordo com a identidade de gênero.

A mobilização ocorreu poucos dias após a prefeita Adriane Lopes confirmar, por meio das redes sociais, que sancionou o projeto. Segundo ela, a decisão teve como objetivo “resguardar o direito das mulheres”, argumento que gerou forte repercussão e ampliou o debate público.

Desde a tramitação do projeto, o tema já vinha provocando discussões entre parlamentares e a sociedade civil. Com a sanção, o assunto ganhou ainda mais força, envolvendo questões relacionadas a direitos, segurança e identidade de gênero.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) informou que abriu análise sobre a nova legislação. O órgão recebeu dois pedidos que questionam a constitucionalidade da norma e solicitam eventual responsabilização dos envolvidos.

As representações foram feitas por uma advogada trans e estão sob avaliação da Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Legislativa, setor responsável por acompanhar leis aprovadas no estado.

O procedimento segue em andamento e deve apontar quais medidas podem ser adotadas em relação à norma.

Veja:

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