Uma reunião realizada nesta segunda-feira (6), em Brasília, tratou de medidas para fortalecer o acesso à Justiça no Acre. O encontro reuniu o secretário da Representação do Governo do Estado em Brasília (Repac), Samuel Lisboa, e a defensora pública-geral, Juliana Marques Cordeiro.
Durante a agenda, foi reforçado o compromisso do governo estadual em apoiar iniciativas voltadas ao fortalecimento da Defensoria Pública, principalmente por meio da articulação para liberação de recursos e melhorias estruturais.
Segundo Samuel Lisboa, a atuação da Repac segue alinhada às diretrizes da governadora Mailza Assis, com foco na promoção da justiça social, proteção de direitos e atendimento às populações mais vulneráveis.
Entre os temas discutidos, está o Projeto de Lei nº 6415/2025, que prevê a criação de uma política nacional de assistência jurídica obrigatória para vítimas em situação de vulnerabilidade. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado.
A defensora Juliana Marques também solicitou apoio da Repac para viabilizar recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas à Defensoria Pública do Acre.
Entre os projetos previstos estão:
- A aquisição de um cavalo mecânico para transporte da carreta de atendimento itinerante, que leva serviços jurídicos a comunidades mais afastadas
- A construção de uma nova unidade da Defensoria no município de Brasiléia
Segundo Juliana, essas ações são fundamentais para ampliar o alcance dos serviços e garantir assistência jurídica a quem mais precisa.
Apoio institucional
Samuel Lisboa destacou ainda o papel estratégico da Repac na interlocução com órgãos federais. Ele lembrou que, somente em 2025, a representação contribuiu para a liberação de cerca de R$ 242 milhões em investimentos para o estado.
O diretor-executivo da Repac, George d’Albuquerque, também participou da reunião e reforçou o compromisso da equipe com o avanço das pautas voltadas ao fortalecimento das instituições no Acre.
Ao final do encontro, a defensora pública conheceu as instalações da Repac, que conta com um espaço ambientado com elementos históricos e culturais do estado.