O Acre recebe R$ 213 milhões do FPE nesta sexta-feira (29), referentes à terceira cota de maio. O repasse da União fortalece o caixa estadual e já inclui o desconto de 20% destinado ao Fundeb, garantindo recursos para educação básica.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o montante faz parte dos R$ 5,6 bilhões distribuídos entre os estados brasileiros nesta etapa. O Acre receberá R$ 118,6 milhões pela fórmula da Lei Complementar 62/89 e outros R$ 94,6 milhões pelo critério complementar da Lei Complementar 143/2013.
A distribuição do FPE é calculada com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nesta terceira cota de maio, a arrecadação nacional somou R$ 33,1 bilhões.
Entre os estados da Região Norte, o Acre aparece com repasse superior ao do Amapá (R$ 199,8 milhões) e próximo ao Tocantins (R$ 212,9 milhões). Amazonas terá R$ 207,7 milhões e Rondônia R$ 161,6 milhões. Isso reforça a posição estratégica do Acre na divisão proporcional dos recursos federais.
O cálculo do FPE considerou a inflação acumulada de 1,7893% e o crescimento econômico com base no PIB definitivo de 2023. Essa atualização garante que os repasses acompanhem a variação econômica nacional, evitando perdas de poder de compra para os estados.
O valor de R$ 213 milhões representa reforço significativo para o orçamento estadual, permitindo maior capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o desconto automático para o Fundeb assegura que parte dos recursos seja destinada diretamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica.