Acre avança em regras para licenciamento ambiental em áreas com potencial arqueológico
O Acre avança em regras para licenciamento ambiental em áreas com potencial arqueológico após a Câmara Técnica de Meio Ambiente aprovar uma proposta de resolução voltada à proteção de geoglifos e sítios arqueológicos no estado. A medida busca estabelecer critérios mais claros para atividades e empreendimentos em regiões consideradas sensíveis do ponto de vista histórico e cultural.
A proposta foi debatida nesta quarta-feira (20), durante reunião da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Rio Branco.
Na prática, a atualização da resolução pretende regulamentar o licenciamento cultural dentro do processo de licenciamento ambiental em áreas que apresentem potencial arqueológico, incluindo locais onde existam geoglifos ou outros bens de interesse histórico.
Os técnicos ajustaram a proposta da Resolução Cemaf nº 02/2026, que estabelece medidas preventivas, monitoramento, proteção e responsabilidades tanto dos órgãos públicos quanto dos empreendedores envolvidos em atividades nessas regiões.
A proposta ainda será encaminhada à presidência do Cemaf para análise e deliberação conforme as normas do conselho.
Segundo a coordenadora da Câmara Técnica de Meio Ambiente e representante da Sema, Ana Paula Falcão, a medida deve fortalecer a gestão ambiental e garantir mais segurança jurídica aos empreendedores, ao mesmo tempo em que amplia a preservação do patrimônio cultural do estado.
“Com critérios mais claros, conseguimos dar mais previsibilidade aos processos e fortalecer a proteção da nossa memória histórica e cultural”, destacou.
Além da pauta arqueológica, os membros também discutiram uma proposta relacionada ao licenciamento ambiental em propriedades rurais localizadas próximas a Terras Indígenas no Acre.
Outro tema apresentado durante a reunião foi a criação de regras para o manejo integrado do uso do fogo no estado, assunto que deverá contar com participação do Corpo de Bombeiros Militar do Acre nas próximas discussões.
A próxima reunião da Câmara Técnica de Meio Ambiente está prevista para acontecer em 17 de junho.