Ageac avança em medidas para fortalecer transporte intermunicipal no Acre
A Ageac avança em medidas para fortalecer transporte intermunicipal no Acre em meio aos desafios enfrentados pelo setor, incluindo aumento dos custos operacionais e dificuldades nas rodovias do estado. Entre as ações anunciadas está uma recomposição tarifária temporária de 15%, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), o reajuste foi adotado diante da alta nos custos com combustíveis, manutenção da frota e dos impactos causados pelas condições das estradas acreanas, especialmente a BR-364.
De acordo com o presidente da autarquia, Luís Almir Brandão, a medida possui caráter excepcional e temporário e faz parte de um conjunto de estratégias para garantir a continuidade do transporte entre os municípios acreanos.
“Quem depende do transporte intermunicipal precisa ter segurança de que o serviço continuará funcionando com regularidade. É com esse compromisso que seguimos trabalhando, buscando soluções responsáveis para fortalecer o sistema em todo o Acre”, afirmou Brandão.
Além da recomposição temporária das tarifas, a agência informou que já estão em andamento ações desenvolvidas junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), incluindo mecanismos de regularização fiscal para operadoras, medidas previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a manutenção da isenção do ICMS para o setor.
Outra frente em discussão envolve um Projeto de Lei (PL), elaborado em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para criar subsídios destinados ao custeio de gratuidades e descontos garantidos por lei no transporte intermunicipal.
Atualmente, idosos, pessoas com deficiência e estudantes já possuem direito a benefícios no serviço. A proposta busca auxiliar financeiramente as empresas responsáveis pelo transporte, contribuindo para manter os atendimentos e garantir a continuidade dos benefícios à população.
Segundo a Ageac, todas as medidas vêm sendo desenvolvidas de forma integrada para ampliar a estabilidade do sistema e assegurar a manutenção do atendimento prestado diariamente aos passageiros no Acre.