A proposta de emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1 deu mais um passo no Congresso Nacional nesta quarta-feira (27/5), após ser aprovada na Câmara dos Deputados. No entanto, essa foi apenas um etapa do processo, que ainda será analisado pelo Senado Federal. Confira quais serão os próximos passos da PEC.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a tramitação segue regras mais rígidas do que aquelas aplicadas a projetos de lei tradicionais. Antes da conclusão do processo, a matéria ainda precisará passar pelas comissões do Senado e ser submetida a duas votações no plenário da Casa.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Placares das votações da PEC da escala 6×1: primeiro turno à esquerda e segundo turno à direitaFoto: Reprodução Discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da CâmaraFoto: Brenno Carvalho
Sessão na Câmara terminou em confusão nesta quarta-feira (8/4)Reprodução: Câmara dos Deputados Plenário Câmara dos DeputadosReprodução: Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos DeputadosReprodução: Câmara dos Deputados Plenário Câmara dos DeputadosCrédito: Reprodução Câmara dos Deputados
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Câmara dos deputados aprova fim da escala 6×1 e PEC segue para o Senado; Veja detalhes!
A necessidade de dois turnos ocorre justamente para garantir maior segurança nas mudanças constitucionais. O objetivo é impedir que alterações na Carta Magna sejam aprovadas de forma precipitada ou sustentadas apenas por maiorias momentâneas.
O primeiro turno representa a análise principal da proposta. Já a segunda votação funciona como uma confirmação do apoio parlamentar, exigindo que deputados e senadores reafirmem o posicionamento favorável para que a medida continue avançando.
Nas duas etapas, a PEC precisa alcançar novamente o número mínimo de votos previsto pela Constituição.
Veja quais serão os próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde inicialmente será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
Na sequência, os senadores terão de repetir o mesmo modelo de votação realizado pelos deputados. Primeiro acontece a deliberação sobre o conteúdo principal da PEC e, depois, uma nova votação de confirmação. Para aprovação em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
Caso o Senado promova qualquer alteração no texto, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise. A promulgação só poderá ocorrer quando as duas Casas concordarem integralmente com a mesma redação.
Depois da aprovação definitiva no Congresso, a PEC será promulgada em sessão conjunta pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Diferentemente das leis ordinárias, emendas constitucionais não dependem da sanção presidencial e também não estão sujeitas a veto do Palácio do Planalto.
O que muda com a proposta do fim da escala 6×1
O parecer aprovado na comissão especial estabelece uma mudança gradual para substituir o atual sistema 6×1 — formato no qual o trabalhador atua durante seis dias seguidos e descansa apenas um.
De acordo com o texto:
após 60 dias da promulgação, o regime 6×1 deixaria de ser permitido, tornando obrigatória a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso por semana;
uma das folgas deverá, preferencialmente, ocorrer aos domingos;
a jornada máxima semanal cairia inicialmente de 44 para 42 horas;
posteriormente, o limite seria reduzido para 40 horas semanais, sem redução de salário.
O texto também determina que, depois de 12 meses de vigência da jornada de 42 horas — totalizando 14 meses após a promulgação da PEC — a carga horária semanal passará definitivamente para 40 horas, mantendo a remuneração integral dos trabalhadores.
Setores econômicos demonstram preocupação
Mesmo após avançar no Congresso, a proposta continua enfrentando resistência de representantes do comércio, da indústria e do setor de serviços. Entidades ligadas ao empresariado seguem pressionando parlamentares em busca de regras mais flexíveis e tratamentos diferenciados para algumas atividades econômicas.
Nos bastidores, integrantes da base governista avaliam que o maior desafio político da PEC será consolidar apoio suficiente nas próximas etapas de votação, especialmente diante da pressão exercida por setores produtivos.