A OAB-SP se manifestou contra as declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a respeito da prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Em nota oficial, a entidade afirmou que a fala do chefe do Ministério Público paulista reforça a criminalização da advocacia criminal e atinge prerrogativas profissionais previstas na Constituição.
A reação ocorreu após o procurador afirmar que a ação teria “caráter pedagógico” e poderia servir como alerta a jovens advogados que, segundo ele, seriam seduzidos por dinheiro para atuarem em favor do crime organizado. A declaração foi dada no contexto da Operação Vérnix, deflagrada pelo MP-SP e pela Polícia Civil.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Nota oficial da OAB-SP sobre declaração do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e CostaCrédito: Reprodução OAB-SP/Site oficial Deolane Bezerra foi presa acusada de participar de um esquema de lavagem de dinheiro para uma facção criminosaCrédito: Van Campos – AgNews Deolane BezerraCrédito: Reprodução Globo Deolane BezerraCrédito: Reprodução Instagram @deolane Deolane BezerraCrédito: Reprodução Instagram @deolane
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Para a seccional paulista da Ordem, a manifestação é incompatível com a função institucional do Ministério Público e representa uma afronta ao direito de defesa, ao devido processo legal e à ampla defesa. A entidade destacou que a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça e que o profissional não pode ser confundido com o cliente que representa.
Na nota, a OAB-SP afirmou que “defender não é compactuar” e sustentou que a atuação técnica da defesa funciona como garantia do cidadão e limite contra abusos do Estado. A Ordem também disse que falas desse tipo estimulam preconceito contra advogados criminalistas e fragilizam pilares do Estado Democrático de Direito.
Deolane foi presa na última quinta-feira (21/5) durante uma investigação sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo os investigadores, ela teria recebido depósitos fracionados de operadores financeiros associados à facção. A Justiça também autorizou o bloqueio de bens e valores de investigados, além da apreensão de veículos.
Durante audiência de custódia, a influenciadora e advogada afirmou que foi presa no exercício da advocacia. Ela declarou que valores recebidos em sua conta teriam relação com honorários e negou irregularidades na origem dos pagamentos.
A OAB-SP informou ainda que acompanhou a prisão e a audiência de custódia de Deolane para assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia. A entidade ressaltou que eventuais infrações éticas cometidas por advogados devem ser analisadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina, em procedimento próprio, sigiloso e com direito à ampla defesa.