O Bolsonaro entrou com revisão criminal no STF nesta sexta-feira (8) para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
O pedido foi protocolado pela defesa do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal, que deverá analisar o recurso nos próximos meses.
Segundo os advogados, a condenação precisa ser revista porque teria ocorrido “erro judiciário” durante a tramitação do processo.
“O que esta revisão criminal demonstrou foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave”, afirmaram os defensores no documento enviado à Corte.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Agora, conforme prevê o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
No recurso, a defesa questiona a forma como o julgamento foi conduzido.
Os advogados argumentam que, por ter exercido a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não apenas pela Primeira Turma.
Outro ponto levantado pela defesa envolve a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Segundo os advogados, a colaboração não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulada.
A defesa também afirma que não teve acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
No mérito da ação, os advogados sustentam que não existem provas que liguem Bolsonaro diretamente aos atos de 8 de janeiro de 2023 ou à liderança de um plano de golpe de Estado.
“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:
– organização criminosa armada;
– tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– golpe de Estado;
– dano qualificado pela violência e grave ameaça;
– deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
Com informações da Agência Brasil.