O assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (28) que o combate ao crime organizado deve ocorrer com cooperação internacional, mas ressaltou que segurança pública é um tema de soberania nacional e que qualquer “pretexto para intervenção” é “inaceitável”.
A declaração ocorre após o governo dos Estados Unidos anunciar que irá classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais.
“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”, declarou Celso Amorim.
Até o momento, a Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) ainda não divulgaram posicionamento oficial sobre a decisão americana. Segundo fontes diplomáticas, o governo brasileiro pretende analisar o conteúdo detalhado da medida e avaliar seus impactos jurídicos e políticos.
Nos bastidores, integrantes do Itamaraty afirmam que o movimento dos Estados Unidos já vinha sendo monitorado pelo governo brasileiro, embora nenhuma comunicação formal tenha sido enviada previamente por Washington.
Diplomatas brasileiros defendem que o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio de diálogo e cooperação internacional entre os países, sem medidas unilaterais que possam comprometer a soberania nacional.
Antes mesmo do anúncio oficial dos EUA, Celso Amorim já havia criticado a ideia de equiparar facções criminosas a organizações terroristas durante um encontro internacional sobre segurança.
“O crime organizado deve ser combatido com energia e determinação. Equiparar o crime organizado com terrorismo, no entanto, não ajuda. Entender as motivações é essencial para a efetividade da luta contra todos os tipos de crime”, afirmou.
Amorim também declarou que o governo brasileiro pretende ampliar investimentos em defesa e modernização das forças de segurança.
“O governo brasileiro vai continuar investindo em segurança e bem-estar do seu povo. Entretanto, não podemos ignorar as ameaças de viver em um mundo sem regras no qual o unilateralismo prevalece”, acrescentou.
O anúncio do Departamento de Estado dos EUA ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado americano, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio demonstrou apoio à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
Flávio também afirmou ter conversado sobre o tema com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro realizado na Casa Branca nesta semana.
Em comunicado, o governo americano informou que PCC e CV serão classificados como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs) e “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs).
Segundo Washington, as facções brasileiras comandam milhares de integrantes, promovem ataques violentos e possuem atuação internacional ligada ao narcotráfico.
O secretário Marco Rubio afirmou nas redes sociais que o governo Trump seguirá utilizando “todas as ferramentas disponíveis” para combater grupos ligados ao narcotráfico internacional.
Nos bastidores, o governo Lula demonstrava preocupação com a possibilidade da medida abrir margem para ações mais rígidas dos Estados Unidos envolvendo segurança pública na América Latina.
Especialistas apontam que a legislação brasileira já prevê punições severas para organizações criminosas, inclusive com penas consideradas mais duras do que as previstas na lei antiterrorismo nacional.