O debate sobre o fim da exigência de laudos para pessoas com deficiência voltou ao centro das discussões no Senado Federal após a aprovação do Projeto de Lei 1414/2025, apresentado pelo senador Alan Rick, na Comissão de Direitos Humanos. A proposta pretende reduzir a burocracia enfrentada diariamente por pessoas com deficiência permanente, autistas e suas famílias.
O projeto prevê validade por prazo indeterminado para avaliações biopsicossociais em casos de deficiência permanente ou irreversível. Na prática, a medida impediria que pacientes fossem obrigados a refazer perícias e apresentar novos laudos para comprovar condições já reconhecidas oficialmente.
Para casos de deficiência reversível ou progressiva, o texto estabelece validade de cinco anos, podendo haver alterações conforme avaliação da equipe multiprofissional responsável.
A proposta também amplia o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Pelo texto, o documento teria validade de dez anos para menores de 18 anos e prazo indeterminado para maiores de idade, sem necessidade de nova avaliação para renovação.
Durante a apresentação do projeto, Alan Rick classificou a exigência constante de novos laudos como “desumana” e afirmou que muitas famílias vivem uma rotina exaustiva entre consultas, terapias, deslocamentos e perícias repetitivas.
O senador também defendeu que o atendimento às famílias atípicas deve ser tratado como prioridade permanente do poder público. Segundo ele, aproximadamente R$ 35 milhões já foram articulados para fortalecer atendimento especializado, terapias multidisciplinares e inclusão social no Acre.
O tema repercutiu rapidamente nas redes sociais e entre entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que consideram a proposta um avanço importante contra a burocracia enfrentada por milhares de famílias brasileiras.