Fim da escala 6×1: proposta deve dividir novas regras entre PEC e projeto de lei

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (6). O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou que as mudanças na jornada de trabalho deverão ser divididas entre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei.

A declaração foi feita após reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e integrantes da comissão especial responsável pela análise do tema.

Segundo o relator, a PEC ficará responsável pelos pontos centrais da proposta, incluindo a redução da jornada de trabalho, o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso e a manutenção dos salários.

Já o projeto de lei deverá tratar das especificidades de determinados setores da economia, além de possíveis regras de transição para implementação das mudanças.

“O caminho hoje ficou claro para a gente da PEC com o PL”, declarou Léo Prates após a audiência.

Apesar da definição do formato, ainda não foi confirmado se a votação da PEC e do projeto de lei ocorrerá simultaneamente na Câmara dos Deputados.

Na terça-feira (5), o relator já havia informado que a PEC deve começar a ser analisada pela comissão especial a partir do dia 26 de maio.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou sobre o assunto e defendeu a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, tema que se tornou um dos principais pontos do debate.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a divisão entre PEC e projeto de lei é necessária para permitir que a Constituição estabeleça as regras gerais, enquanto a legislação complementar trate das particularidades de cada categoria profissional.

“A PEC é importante e não briga com o PL. A Constituição define a jornada máxima e o projeto trata das especificidades”, afirmou o ministro.

O governo federal já encaminhou um projeto relacionado ao tema, mas propostas constitucionais sobre o fim da escala 6×1 já estavam em tramitação na Câmara, o que gerou discussões sobre qual seria o melhor caminho para avançar com a proposta.

O tema tem mobilizado trabalhadores, sindicatos e empresários em todo o país e deve seguir entre os assuntos mais debatidos no Congresso Nacional nas próximas semanas.

Com informações do G1.