A PEC do fim da escala 6×1 deve prever a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de folga por semana para os trabalhadores brasileiros.
A informação foi confirmada nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Motta, os principais pontos da proposta já são considerados “inegociáveis” tanto pelo governo quanto pela Câmara.
Entre eles estão o fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal para 40 horas e a manutenção integral dos salários.
“O trabalhador brasileiro passará a ter dois dias de folga”, afirmou Motta durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.
O texto também prevê um período de transição de um ano para implementação completa da mudança.
De acordo com o presidente da Câmara, a PEC deve reduzir duas horas da jornada após 60 dias da promulgação da proposta. Outras duas horas seriam reduzidas após 12 meses.
A proposta, no entanto, difere parcialmente da posição defendida por Lula. Na última semana, o presidente afirmou que defendia uma redução imediata da jornada, sem um período longo de adaptação.
Além da mudança na escala de trabalho, o governo e parlamentares também discutem medidas para reduzir impactos econômicos sobre pequenos empresários.
Uma das propostas é ampliar o número de funcionários que podem ser contratados por microempreendedores individuais (MEIs).
Atualmente, MEIs podem contratar apenas um funcionário registrado.
A PEC ainda deve ser analisada pela comissão especial da Câmara antes de seguir para votação no plenário e posteriormente no Senado.
O tema tem gerado forte repercussão nas redes sociais, principalmente entre trabalhadores que defendem jornadas mais humanas e melhor equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.