Acre debate ampliação da inclusão de pessoas com deficiência em concursos públicos estaduais
A inclusão de pessoas com deficiência em concursos públicos do Acre esteve no centro de uma reunião realizada nesta segunda-feira (11), entre a Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/AC). O encontro discutiu medidas para ampliar acessibilidade, fortalecer direitos e tornar os processos seletivos estaduais mais inclusivos.
Entre os principais pontos debatidos esteve a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, além da Lei nº 14.965/2024, que estabelece a avaliação biopsicossocial da deficiência feita por equipes multiprofissionais e interdisciplinares.
A nova legislação propõe uma mudança importante no processo de avaliação. Em vez de considerar apenas critérios médicos, a análise passa a incluir fatores sociais, psicológicos e ambientais que podem impactar a participação da pessoa com deficiência na sociedade.
Segundo o chefe do Departamento de Concursos da Sead, Cleylton Araújo, o diálogo com o conselho ajuda a aperfeiçoar os processos seletivos conduzidos pelo Estado.
“Anteriormente, a avaliação era exclusivamente médica. Agora, estamos trabalhando na inclusão da avaliação biopsicossocial, que contempla um conjunto de procedimentos voltados à análise mais ampla da condição da pessoa com deficiência”, afirmou.
Ele destacou ainda que a secretaria aguarda a formalização das recomendações do conselho para dar continuidade às medidas debatidas.
O secretário adjunto de Pessoal da Sead, Guilherme Duarte, ressaltou que a aproximação com o Conede fortalece a construção conjunta de políticas públicas voltadas à inclusão.
“Esse diálogo permite ouvir demandas e recomendações relacionadas à acessibilidade, contribuindo para o aprimoramento das ações já desenvolvidas pelo governo do Estado nos concursos públicos”, declarou.
A reunião também reforçou a parceria entre a Secretaria de Administração e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com foco na ampliação da participação de pessoas com deficiência no serviço público estadual.
Na prática, a expectativa é que futuras seleções estaduais avancem em mecanismos mais acessíveis e em critérios de avaliação que considerem diferentes realidades vividas pelos candidatos.