Lei da Dosimetria é promulgada após Lula não assinar texto; entenda
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União/AP), promulgou nesta sexta-feira (8/5) a chamada Lei da Dosimetria, medida que pode reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A promulgação ficou sob responsabilidade de Alcolumbre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não assinar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que Lula optou por não participar diretamente da oficialização da medida para evitar associação política ao projeto.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Lula e Davi AlcolumbreCrédito: Brenno Carvalho – Agência O Globo Congresso NacionalCrédito: Reprodução Congresso Nacional Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do BrasilCrédito: Ricardo Stuckert Jair Messias BolsonaroCrédito: Reprodução Instagram @jairmessiasbolsonaro Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e senador Davi AlcolumbreCrédito: Ricardo Stuckert
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O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente em janeiro deste ano, na data em que os ataques às sedes dos Três Poderes completaram três anos. O Congresso Nacional, no entanto, derrubou o veto na última semana, em uma derrota para o Governo Federal.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 foram contrários. Já no Senado, o placar terminou em 49 votos favoráveis e 24 contra.
A proposta altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos e pode beneficiar diretamente Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Com a nova legislação, aliados do ex-presidente avaliam que a pena poderá ser reduzida significativamente.
Mesmo após a promulgação, o Governo Federal já sinalizou que pretende recorrer ao STF para questionar a validade da tramitação do projeto. Entre os argumentos discutidos está justamente o fatiamento do veto feito durante a análise no Congresso.