MPAC firma acordo para reforçar proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas no Acre
Vítimas e testemunhas ameaçadas no Acre passarão a contar com mais proteção de dados durante investigações e processos judiciais. Nesta quinta-feira (21), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou um acordo com o Tribunal de Justiça, a Polícia Civil e a Polícia Militar para reforçar o sigilo de informações pessoais e ampliar a segurança de pessoas em situação de risco.
A parceria foi oficializada nesta quinta-feira (21) e estabelece medidas conjuntas entre as instituições para garantir maior proteção a informações sensíveis, como endereços e dados qualificativos de vítimas e testemunhas ameaçadas.
O acordo segue diretrizes da Resolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), buscando criar mecanismos mais seguros para evitar exposição indevida e reduzir riscos à integridade dessas pessoas.
Entre as medidas previstas estão a criação de fluxos sigilosos para tramitação de informações pessoais, utilização de documentos separados para dados sensíveis, ambientes reservados para depoimentos e adoção de tecnologias voltadas à proteção da identidade de testemunhas.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, destacou que a iniciativa fortalece o acolhimento e a segurança das vítimas, especialmente em situações de vulnerabilidade.
“Não há justiça verdadeira sem segurança, acolhimento e respeito à dignidade das pessoas que mais precisam da nossa atuação. Quando as instituições trabalham de forma integrada, fortalecemos a confiança da sociedade e garantimos respostas mais efetivas”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou que o acordo busca assegurar proteção em todas as etapas do sistema de Justiça, desde a investigação até o andamento processual.
Representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil também reforçaram o compromisso das corporações com a atuação conjunta e o fortalecimento de mecanismos institucionais voltados à proteção de vítimas e testemunhas no estado.