MPAC recomenda ajuda de custo para pacientes de Jordão em tratamento fora do domicílio

O MPAC recomenda ajuda de custo para pacientes de Jordão em tratamento fora do domicílio, após identificar que moradores em situação de vulnerabilidade estão sem apoio financeiro enquanto realizam procedimentos médicos em Rio Branco.

A recomendação foi expedida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, e direcionada ao prefeito do município de Jordão. O objetivo é garantir a implementação de uma política municipal voltada ao custeio de despesas básicas para pacientes encaminhados para tratamento fora de seu domicílio (TFD).

De acordo com o órgão, pacientes do município estão atualmente na capital acreana hospedados em casas de apoio, mas sem receber auxílio financeiro para alimentação, transporte local e outras necessidades essenciais durante o período de tratamento.

O MPAC destacou que o Governo do Estado já assegura o transporte aéreo desses pacientes até Rio Branco, cabendo ao Município garantir condições mínimas de permanência, como alimentação, hospedagem e deslocamento urbano.

Outro ponto que chamou atenção na recomendação foi o registro de uma ação civil pública que resultou no cancelamento de uma contratação artística no valor de R$ 400 mil para evento festivo. Na ocasião, o próprio Município afirmou não enfrentar dificuldades financeiras — argumento que contrasta com a justificativa apresentada para não oferecer assistência aos pacientes.

Diante do cenário, o MPAC estabeleceu prazo de 60 dias para que a prefeitura implemente a política de ajuda de custo, assegurando o suporte necessário aos pacientes e, quando necessário, aos acompanhantes.

Além disso, o gestor municipal tem 15 dias para informar se irá acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas. O descumprimento poderá resultar em providências judiciais.