O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou a implantação de ponto biométrico no Hospital Geral de Feijó após receber denúncias sobre possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária de profissionais da unidade. A medida foi formalizada por meio da Recomendação nº 04/2026, expedida pela Promotoria de Justiça Cível do município.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a recomendação foi motivada por uma denúncia anônima que apontou supostas falhas no controle de frequência de médicos, dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem vinculados ao Hospital Geral de Feijó.
Entre as principais medidas recomendadas está a implantação imediata — ou regularização — do sistema eletrônico de registro de ponto por biometria para todos os servidores da unidade hospitalar, substituindo o atual modelo de folhas de frequência manuais.
O órgão também orientou a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e a direção do hospital a reforçarem a fiscalização diária do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, incluindo desconto em folha de pagamento nos casos de faltas ou atrasos sem justificativa.
Outra recomendação prevê maior transparência na rotina da unidade de saúde. O MPAC solicitou que as escalas de trabalho dos profissionais sejam divulgadas em local visível na recepção do hospital e também no Portal da Transparência, contendo nome completo, especialidade e horários de entrada e saída.
Além disso, a Promotoria recomendou a abertura de procedimento administrativo para investigar eventuais faltas injustificadas ou abandono de plantão registrados nos últimos três meses.
O Hospital Geral de Feijó terá prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público quais medidas serão adotadas e apresentar um cronograma para implementação completa do sistema biométrico.