Nesta sexta-feira (29), o governo brasileiro se posicionou contra a decisão dos Estados Unidos de classificar organizações ligadas ao narcotráfico como grupos terroristas. O Palácio do Planalto afirmou que cabe ao Brasil, por meio de suas instituições, leis e forças de segurança, definir como o crime é enquadrado e combatido dentro do território nacional.
O comunicado também criticou integrantes da família Bolsonaro, acusando-os de buscar apoio externo e defender intervenção estrangeira no país. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, esteve nos EUA nesta semana e se reuniu com Donald Trump, pedindo que facções brasileiras fossem classificadas como terroristas.
O governo alerta que medidas unilaterais podem prejudicar o combate ao crime organizado, fragilizar a cooperação policial e afetar o sistema financeiro, incluindo inovações como o Pix, que estaria sendo investigado por autoridades norte-americanas sob alegação de concorrência desleal.
Além disso, o Planalto reconhece que facções como PCC e Comando Vermelho praticam atos de terror em comunidades, mas ressalta que esse tipo de violência, voltado ao lucro, não deve ser confundido com o terrorismo internacional de motivações políticas, religiosas ou ideológicas. O governo destaca ainda a aprovação de uma lei que prevê penas de até 80 anos de prisão para integrantes de facções e milícias, dentro do programa “Brasil contra o Crime Organizado”.
Sobre a definição de terrorismo
“O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.”
Sobre medidas unilaterais dos EUA
“Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros.”
família Bolsonaro
“É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.”
Sobre o combate interno ao crime organizado
“Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa ‘Brasil contra o Crime Organizado’, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.”