O prazo para emissão do primeiro título de eleitor ou regularização da situação eleitoral termina nesta quarta-feira (6) em todo o Brasil. O atendimento pode ser feito tanto presencialmente, nos cartórios eleitorais, quanto pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral.
A medida vale para diversos serviços, incluindo o alistamento eleitoral (primeiro título), transferência de domicílio, atualização de dados cadastrais e regularização de pendências.
De acordo com a Justiça Eleitoral, quem não resolver a situação dentro do prazo ficará impedido de votar nas eleições de 2026, previstas para outubro. Além disso, poderá enfrentar uma série de restrições administrativas, como dificuldades para emitir passaporte, obter carteira de identidade, assumir cargos públicos e até se matricular em instituições de ensino públicas.
Cadastro será fechado após o prazo
A determinação segue o que estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A legislação proíbe o recebimento de novos pedidos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem o pleito.
Com isso, a partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, incluindo o atendimento online, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
Quem deve ficar atento
A Justiça Eleitoral orienta que alguns grupos fiquem especialmente atentos ao prazo final:
- Jovens que irão votar pela primeira vez;
- Eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
- Pessoas com título cancelado ou pendências;
- Cidadãos que necessitam atualizar dados cadastrais.
A recomendação é não deixar para a última hora, já que a procura costuma aumentar nos dias finais, podendo gerar filas e lentidão no sistema online.