PRF e PF prendem passageiro na BR-364 por descumprimento de medida protetiva

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), contando com o suporte da Polícia Federal (PF), efetuou o cumprimento de um mandado de prisão na noite do último sábado (02/05). A ação de PRF BR-364 prisão Lei Maria da Penha Acre ocorreu durante uma fiscalização de rotina em um ônibus que trafegava pela rodovia federal.

Ao consultarem os sistemas, os agentes identificaram que um dos passageiros possuía uma ordem judicial em aberto. O mandado, expedido em março de 2026, é fundamentado no Artigo 24-A da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), que tipifica o descumprimento de medidas protetivas de urgência.

As autoridades destacam que o descumprimento dessas decisões judiciais é tratado com máxima prioridade para evitar que situações de violência doméstica se agravem. A medida protetiva é vista como uma ferramenta essencial para garantir a integridade física e psicológica das vítimas.

Após receber voz de prisão, o homem foi encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Rio Branco. No local, foram realizados os procedimentos necessários para o seu recolhimento ao sistema prisional do estado.