A Câmara Municipal de Sena Madureira aprovou por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 10/2026, enviado pelo prefeito Gerlen Diniz, que trata do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos professores da rede municipal de ensino.
O projeto reconhece os efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026 e prevê o pagamento das diferenças salariais aos profissionais da educação municipal.
Durante a tramitação, o vereador Maycon Moreira, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), apresentou uma emenda modificativa considerada um dos principais pontos debatidos da sessão.
Segundo Maycon, a proposta teve como objetivo garantir maior proteção financeira aos servidores da educação no momento do pagamento dos valores retroativos.
“Eu emendei o projeto do prefeito para que tenha que pagar de uma vez só, bem como de forma indenizatória para que não recaia descontos legais e não prejudique os servidores”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
A emenda aprovada estabelece que os valores retroativos deverão ser pagos preferencialmente em cota única, através de folha suplementar específica ou rubrica própria destacada.
O texto também determina que, em caso de impossibilidade financeira, eventual parcelamento só poderá ocorrer mediante justificativa formal do Poder Executivo perante a Câmara Municipal, limitado a até três parcelas mensais.
No parecer da CCJ, Maycon argumentou que os valores não representam benefício novo, mas sim uma recomposição salarial que deveria ter sido paga desde o início da vigência do piso nacional do magistério.
A justificativa da emenda também destaca que a medida busca evitar prejuízos aos professores decorrentes de descontos considerados indevidos ou de parcelamentos excessivos.
O projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores presentes e agora segue para os trâmites finais do Executivo Municipal.