O governo federal publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, o decreto que institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A nova plataforma reunirá, armazenará e gerenciará informações sobre aparelhos celulares roubados, furtados e recuperados em todo o Brasil, fortalecendo as ações de combate à criminalidade.
O BNCR passa a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e substitui o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A gestão da plataforma ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o governo federal, a nova base de dados já reúne informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Objetivo é fortalecer o combate ao crime
O Banco Nacional de Celulares com Restrição tem como objetivo ampliar a capacidade de prevenção, investigação e repressão aos crimes relacionados ao roubo, furto e comércio ilegal de celulares. Além disso, a ferramenta pretende facilitar a recuperação dos aparelhos e sua devolução aos proprietários.
O sistema permitirá o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, fortalecendo a atuação integrada do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Os estados deverão alimentar continuamente a base de dados com registros de roubos, furtos e recuperações de aparelhos por meio do sistema interoperável do Sinesp.
Proteção de dados dos cidadãos
O decreto determina que todas as informações armazenadas no BNCR deverão seguir as regras da legislação de proteção de dados pessoais. O uso das informações ficará restrito às finalidades previstas na norma, sendo proibida a utilização para monitoramento de pessoas ou criação de perfis.
Também foi estabelecido que os dados utilizados para elaboração de estatísticas sejam anonimizados, garantindo maior segurança e privacidade aos cidadãos.
Comitê acompanhará a implementação
A estrutura do BNCR contará ainda com um comitê gestor de caráter consultivo, responsável por acompanhar a implementação e o funcionamento da plataforma. As normas complementares para operacionalização do sistema serão definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição, o governo federal busca reforçar a integração entre os órgãos de segurança pública e ampliar a recuperação de aparelhos, diante do elevado número de registros de roubos e furtos de celulares no país.
Por Samoel Andradde