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CazéTV entra na mira do Ministério da Justiça por publicidade de apostas durante transmissões

CazéTV entra na mira do Ministério da Justiça por publicidade de apostas esportivas.

Foto: Reprodução.

A CazéTV passou a ser alvo de um procedimento investigativo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, para apurar possíveis irregularidades na divulgação de casas de apostas durante transmissões esportivas. A análise foi iniciada nesta quarta-feira (24) e mira a forma como as chamadas “bets” vêm sendo promovidas em eventos de grande audiência.

A investigação ocorre em meio ao crescimento das plataformas de apostas no país e ao aumento da presença dessas marcas em transmissões digitais de esportes.

Segundo o órgão, há indícios de que parte das ações publicitárias pode configurar publicidade abusiva, especialmente por incentivar apostas em cenários de baixa probabilidade de ganho e por associar o comportamento de consumo ao engajamento emocional com o esporte.

O parecer técnico aponta que esse tipo de estratégia pode violar o Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a publicidade que explora vulnerabilidades do público ou estimula comportamentos que comprometam a percepção de risco.

O Ministério da Fazenda também acompanha o caso. A Secretaria de Prêmios e Apostas notificou uma das casas de apostas citadas nas transmissões, determinando a suspensão de peças publicitárias consideradas irregulares e solicitando explicações sobre o cumprimento da legislação vigente.

Durante uma transmissão ao vivo, o influenciador Casimiro Miguel, fundador da plataforma, comentou sobre a presença de patrocinadores do setor, afirmando que se trata de um dos segmentos que mais investe atualmente no meio digital. Ele também afirmou que a presença dessas marcas não representa prejuízo direto ao público.

O caso segue em análise pelos órgãos federais e pode resultar em novas medidas regulatórias sobre a publicidade de apostas em transmissões esportivas no país.

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