A Prefeitura de Rio Branco prepara uma reestruturação imediata no sistema de transporte coletivo da capital com a iminente publicação de um novo edital de chamamento emergencial, prevista para ocorrer entre esta quinta-feira (11) e sexta-feira (12). O anúncio foi feito pelo superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Roberto Coutinho, que confirmou ainda a intenção do município de retomar o processo de licitação definitiva do setor até a metade do mês de julho. No momento, as adequações técnicas necessárias estão sendo finalizadas pela equipe do órgão para garantir a regularização do fluxo de trâmite normal do processo.
Para este novo contrato de caráter emergencial, as exigências operacionais serão consideravelmente mais rígidas para elevar o padrão do serviço prestado à população nas linhas urbanas. A autarquia municipal vai exigir das empresas concorrentes uma frota operacional de aproximadamente 120 ônibus obrigatoriamente equipados com sistema de ar-condicionado, além de estabelecer que a idade média dos veículos participantes fique balizada estritamente entre seis e oito anos. Outra mudança estrutural estratégica para tentar atrair novas concessionárias e operadoras é a transição do modelo de remuneração, que deixa de ser calculado por passageiro transportado e passa a pagar as empresas por quilômetro rodado, modelo este já chancelado pelo Conselho Tarifário.
“Posso garantir que toda a frota deverá ter ar-condicionado. A idade média dos veículos deverá ficar entre seis e oito anos, além de outros critérios previstos no edital. Qualquer empresa que cumpra as exigências poderá concorrer.”
No que diz respeito ao bolso do trabalhador rio-branquense, o valor da passagem de ônibus permanecerá congelado no patamar atual de R$ 3,50, respaldado pela determinação do executivo municipal em não repassar o custo real do sistema aos usuários. Atualmente, o município subsidia R$ 3,63 por cada passagem para cobrir a diferença do custo operacional total, que hoje gira em R$ 7,13 por viagem. Recentemente, o Conselho Tarifário aprovou uma tarifa técnica máxima de até R$ 11,40, teto que serve como referência financeira e que pode flutuar para baixo a depender da concorrência e das propostas comerciais que forem protocoladas pelas prestadoras de serviço.
Por fim, a consolidação dos repasses financeiros e a definição do montante exato do subsídio público que sustentará o novo contrato emergencial ficarão condicionados à análise do poder legislativo municipal. A RBTrans informou que, assim que os parâmetros contratuais estiverem devidamente estabelecidos com as empresas vencedoras do chamamento, os cálculos finais serão encaminhados para a apreciação e votação dos vereadores na Câmara Municipal de Rio Branco. O espaço regulamentar segue aberto para o posicionamento de consórcios interessados em integrar o novo modelo de transporte da capital.
Por: Victor Bastos