Os ex-agentes socioeducativos recebem indenização garantida por PEC de Gerlen Diniz a partir desta terça-feira (30), em um desfecho aguardado há anos por profissionais que atuaram no sistema penitenciário e socioeducativo do Acre.
O pagamento da indenização extraordinária foi viabilizado pelo Governo do Estado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo então deputado estadual Gerlen Diniz, atualmente prefeito de Sena Madureira.
A medida estabelece o pagamento equivalente a um salário mínimo para cada ano de efetivo exercício aos servidores contratados na forma prevista pela Constituição Estadual e que foram desligados involuntariamente, sem justa causa.
Ao todo, 191 ex-servidores serão contemplados com o benefício.
Os pagamentos alcançam profissionais que atuaram no antigo Instituto de Administração Penitenciária do Acre e no Instituto Socioeducativo do Acre, instituições fundamentais para o sistema de segurança pública estadual.
Segundo Gerlen Diniz, a proposta nasceu com o objetivo de reconhecer o trabalho desempenhado por esses profissionais em um período considerado crítico para a segurança pública no Acre.
“A proposta objetivou reconhecer os relevantes serviços prestados à sociedade por profissionais do Iapen e do ISE, sobretudo num dos momentos mais delicados vividos pelos acreanos no que diz respeito à segurança pública”, destacou.
Os beneficiários haviam sido contratados de forma temporária, por meio de processos seletivos simplificados, e atuaram durante anos em unidades prisionais e socioeducativas espalhadas pelo estado.
Com a realização de concursos públicos para preenchimento efetivo dos cargos, esses trabalhadores acabaram sendo desligados, encerrando seus vínculos com o Estado.
Desde então, a categoria mantinha uma antiga reivindicação por reconhecimento e compensação pelos serviços prestados.
O início do pagamento representa não apenas um alívio financeiro para os ex-servidores, mas também o reconhecimento institucional de um trabalho desempenhado em circunstâncias de alta complexidade.
Muitos desses profissionais atuaram em momentos marcados por crises no sistema prisional, rebeliões e aumento da violência no estado.
A efetivação da indenização também reforça o impacto político da proposta apresentada por Gerlen Diniz, que segue destacando sua atuação parlamentar mesmo no atual mandato como prefeito.
Nos bastidores políticos, a medida é vista como um gesto de valorização a profissionais da segurança pública e um marco no encerramento de uma longa demanda da categoria.
Com os pagamentos em andamento, o processo representa o fechamento de um capítulo importante na história funcional desses ex-agentes e na relação do Estado com servidores temporários.
Por Samoel Andrade