O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgou nesta segunda-feira (21) uma nota oficial para esclarecer informações sobre os repasses destinados às Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, responsáveis pela administração do Hospital Santa Juliana e da Casa de Acolhida Souza Araújo.
Na nota, a Sesacre reafirma seu compromisso institucional, financeiro e social com as duas entidades e garante que está adotando todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o secretário de Estado de Saúde, José Bestene, os valores divulgados recentemente envolvem processos administrativos de naturezas distintas, incluindo convênios que ainda seguem em tramitação e passam pelas etapas legais de conferência, fiscalização e liquidação previstas na administração pública.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado (SICAF), somente em 2026 o Hospital Santa Juliana já recebeu R$ 50.010.029,14 em repasses efetuados pelo Governo do Estado, incluindo os pagamentos referentes aos meses de março e abril.
A Sesacre informou ainda que o repasse da competência de maio de 2026, no valor de R$ 10.338.980,25, encontra-se em fase de análise técnica pelo gestor e pelo fiscal do convênio. Segundo a secretaria, essa etapa é obrigatória para verificar a produção apresentada, certificar os serviços executados e autorizar a liquidação da despesa, não sendo considerado um pagamento em atraso.
O governo também destacou que o Convênio nº 001/2021 permanece vigente e informou que novos instrumentos de repasse foram formalizados para garantir recursos destinados ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem e ao programa federal Agora Tem Especialistas.
Ao final da nota, a Sesacre reforçou que continuará observando rigorosamente os procedimentos legais da administração pública, assegurando a regularidade dos repasses e o fortalecimento da rede estadual de saúde.