O governo do Acre informou neste sábado (6) que pretende adotar medidas judiciais contra a empresa responsável pela construção da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, após o desabamento de parte da estrutura ocorrido na noite de sexta-feira (5).
Em nota conjunta divulgada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Estado esclareceu questões relacionadas ao contrato da obra e destacou que a responsabilidade técnica pelo projeto e pela execução ficou sob responsabilidade da construtora Cidade.
Segundo o governo, a ponte foi construída por meio do Contrato Deracre nº 011/2022, na modalidade de contratação integrada. Nesse modelo, a empresa contratada é responsável pela elaboração do projeto básico, projeto executivo e execução da obra.
De acordo com a nota, todas as decisões técnicas relacionadas à concepção da estrutura ficaram a cargo da construtora, sem participação direta do governo estadual ou do Deracre na elaboração do projeto.
O Estado também ressaltou que o recebimento definitivo da obra ocorreu em janeiro de 2024 e que a empresa permanece dentro do prazo legal de garantia previsto no artigo 618 do Código Civil, que estabelece responsabilidade de cinco anos pela solidez e segurança da construção.
Governo aponta possível influência do fenômeno das “terras caídas”
Ainda segundo as informações divulgadas, análises preliminares indicam que a variação do nível das águas do Rio Iaco pode ter contribuído para o colapso da estrutura.
O fenômeno conhecido na Amazônia como “terras caídas”, caracterizado pelo desmoronamento gradual das margens dos rios, está entre as hipóteses avaliadas pelas equipes técnicas.
Conforme a nota, por possuir experiência na construção de pontes na região amazônica, era esperado que a empresa contemplasse em seus projetos soluções capazes de enfrentar esse tipo de ocorrência natural.
Estado avalia ação para reconstrução da travessia
A Procuradoria-Geral do Estado informou que já estuda medidas urgentes para garantir a recuperação da travessia e a assistência às vítimas.
Entre as ações analisadas está o pedido de tutela antecipada para obrigar a empresa a reparar os danos, reconstruir a ponte ou apresentar uma solução alternativa para restabelecer o acesso entre os dois lados da cidade, sem custos para o poder público.
Outra possibilidade em estudo é o bloqueio cautelar de bens da empresa no valor correspondente ao contrato, com eventual substituição por seguro-garantia, medida que buscaria assegurar recursos para a execução das obras necessárias.
O governo afirmou ainda que continuará acompanhando os desdobramentos do caso e que todas as providências administrativas e judiciais serão adotadas para apurar responsabilidades, garantir apoio às vítimas e restabelecer a mobilidade da população afetada pelo desabamento.