A Corte Suprema de Cassação da Itália oficializou nesta sexta-feira (12/6) a fundamentação que baseou a recusa do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O documento explica os motivos por trás da decisão de maio, que garantiu a liberdade da política, e lança críticas diretas à condução do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na atuação do ministro Alexandre de Moraes.
O centro da justificativa internacional envolve a condenação de Zambelli pelo caso de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao analisar os trâmites do lado brasileiro, os magistrados italianos argumentaram ter encontrado indícios que comprometem a isenção do julgamento.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Carla Zambelli e Pieremilio SammarcoFoto: Reprodução/Instagram @pieremilio68 Carla Zambelli durante audiência on-line na Câmara dos DeputadosCrédito: Reprodução Carla ZambelliFoto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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De acordo com a Corte, Alexandre de Moraes teria acumulado papéis incompatíveis ao longo do processo, atuando simultaneamente como vítima e magistrado. A decisão detalha que a presença do ministro em múltiplas etapas, julgando nas primeira e segunda instâncias, além da execução da pena, fere princípios básicos de independência e imparcialidade judicial.
Segundo o G1, o material destaca a “insuficiência e ilogicidade” diante desse acúmulo de funções por parte de Moraes, que é considerado um dos prejudicados diretos no escopo dos crimes atribuídos à ex-parlamentar. Apesar dessa vitória na Corte de Cassação, o imbróglio jurídico da ex-deputada no exterior ainda não chegou ao fim.
A Justiça da Itália segue analisando um segundo pedido de extradição formulado pelo Brasil, este referente à condenação de Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e ameaça.