Pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica estão proibidas de frequentar a Expoacre Juruá 2026, em Cruzeiro do Sul. A decisão foi estabelecida por meio da Portaria nº 2.642/2026, publicada pelo Judiciário acreano.
A medida determina que toda a área da Arena do Juruá, suas adjacências e vias de acesso sejam consideradas zona de exclusão para pessoas em cumprimento de pena ou medidas judiciais, incluindo regimes aberto e semiaberto, livramento condicional, suspensão condicional da pena e medidas cautelares diversas da prisão, além de casos previstos na Lei Maria da Penha.
A Expoacre Juruá começa nesta terça-feira (30) e segue até o domingo (5), reunindo milhares de pessoas em uma das maiores feiras agropecuárias do interior do Acre.
De acordo com a portaria, locais com grande aglomeração de pessoas, como bares, boates, casas de shows e eventos similares, também permanecem classificados como áreas de exclusão permanente para monitorados.
O documento determina ainda que, caso o sistema de monitoramento eletrônico identifique violação da restrição, o Núcleo de Monitoramento Eletrônico deverá comunicar imediatamente o Judiciário para adoção das medidas cabíveis.
A decisão prevê exceções apenas para casos em que o monitorado comprove necessidade de trabalho nas proximidades do evento. Nessa situação, será necessário pedido formal, feito por meio da Defensoria Pública ou advogado particular, para análise e autorização prévia da Justiça.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança durante a realização da feira e garantir o cumprimento das determinações judiciais vigentes.