O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão de uma arma de fogo ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser considerada falta grave e ter impacto na prisão domiciliar.
A medida ocorre após a apreensão de uma pistola Glock 9mm que estava em um veículo conduzido por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) responsável pela segurança do ex-presidente.
De acordo com a decisão, Moraes cita a Lei de Execução Penal ao apontar que pode configurar falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ameaçar a integridade física de terceiros. A análise da PGR deverá avaliar se o episódio pode gerar consequências no cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
O caso também é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que apura as circunstâncias da apreensão ocorrida durante uma blitz da Polícia Militar no dia 15.
Segundo informações da investigação, a arma estaria registrada em nome de Bolsonaro, mas foi encontrada sem o certificado de registro no momento da abordagem.
Em depoimento à Polícia Civil, o ex-presidente teria confirmado a propriedade da arma e relatado que ela estaria em sua residência durante o cumprimento das medidas judiciais. A versão apresentada à investigação também menciona que o equipamento teria sido encaminhado para verificação de funcionamento por um integrante da equipe de segurança.
A defesa do ex-presidente afirma que o episódio não configura descumprimento das medidas impostas pelo STF, argumentando que não havia determinação para entrega de armas no âmbito da prisão domiciliar.
O caso segue sob análise da Polícia Civil do DF e acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, podendo ter novos desdobramentos a partir da manifestação da PGR.
Com informações do G1.