O Moraes dá prazo para PGR sobre relatório da PF contra Flávio Bolsonaro ganhou novos desdobramentos nesta segunda-feira (29), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar um prazo de 15 dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A medida ocorre após a conclusão de um relatório da Polícia Federal que identificou indícios de que o senador Flávio Bolsonaro teria cometido o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi assinada por Moraes na última sexta-feira (26) e tornada pública nesta segunda-feira. Com o parecer da PGR, o ministro deverá definir quais serão os próximos encaminhamentos do caso, podendo avançar para novas fases processuais ou determinar arquivamento, dependendo da avaliação.
A investigação foi aberta a partir de um pedido formal do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como base uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro deste ano.
Na ocasião, o parlamentar comentou a prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas autoridades dos Estados Unidos.
Na postagem, Flávio afirmou que “Lula será delatado” e vinculou o presidente brasileiro a acusações graves, como tráfico internacional de drogas, tráfico de armas, lavagem de dinheiro, apoio a grupos terroristas, relações com ditaduras e fraudes eleitorais.
Segundo a Polícia Federal, essas declarações podem configurar, em tese, o crime de calúnia, já que atribuem falsamente ao chefe do Executivo a prática de crimes previstos na legislação penal brasileira.
Durante a fase de instrução, a defesa de Flávio Bolsonaro solicitou o depoimento de diversas testemunhas, entre elas a líder opositora venezuelana María Corina Machado, o senador Sergio Moro, o ex-deputado Deltan Dallagnol e o próprio presidente Lula.
Os advogados também pediram que o senador só fosse ouvido após esses depoimentos, alegando necessidade de complementação da defesa.
No entanto, a Polícia Federal rejeitou os requerimentos por entender que não tinham utilidade prática para o objeto da investigação e que poderiam ter caráter meramente protelatório.
Posteriormente, a defesa recorreu ao STF tentando reverter a decisão, mas o pedido foi novamente negado por Alexandre de Moraes.
No relatório final, a PF reforçou que as acusações públicas feitas pelo senador, sem apresentação de provas, configuram elementos compatíveis com o crime de calúnia.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a pena para o crime de calúnia varia de seis meses a um ano de detenção, além de multa. A legislação ainda prevê aumento da pena quando a vítima é o presidente da República e quando a ofensa é disseminada em redes sociais ou meios de ampla divulgação.
O caso deve seguir agora para análise da Procuradoria-Geral da República, que terá a responsabilidade de avaliar se há elementos suficientes para eventual denúncia formal.
O novo capítulo amplia a tensão política e jurídica entre integrantes do governo e da oposição, em um momento de forte movimentação no cenário político nacional.
Por Samoel Andrade