O desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, trouxe à tona um problema considerado grave pelo Ministério Público do Acre: o déficit no efetivo do Corpo de Bombeiros no município e em todo o estado.
Documentos oficiais obtidos pelo YacoNews mostram que o Ministério Público do Estado do Acre passou a cobrar providências urgentes para a convocação de aprovados do cadastro de reserva do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.
No despacho ministerial assinado pelos promotores Júlio César de Medeiros Silva e Júlia Fernandes de Brito, o MPAC afirma existir “necessidade de reforço da equipe do Corpo de Bombeiros de Sena Madureira”, inclusive com possibilidade de criação de uma guarnição específica de salvamento e outra de incêndio.
O documento destaca ainda que isso só seria possível com a convocação de candidatos aprovados no concurso regido pelo edital nº 001 SEPLAG/CBMAC, cujo prazo de validade termina no próximo dia 30 de junho de 2026.
Em outro trecho, o Ministério Público solicita oficialmente informações sobre a necessidade de convocação dos 130 candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público do Corpo de Bombeiros do Acre.
Segundo o MPAC, apesar do reforço inicial identificado em Sena Madureira, “não se trata de vagas regionalizadas”, mas sim de uma necessidade estadual diante do déficit operacional da corporação.
Em ofício enviado ao Tribunal de Contas do Estado, o promotor Júlio César de Medeiros Silva afirma que o procedimento instaurado após o colapso da ponte identificou a necessidade urgente de reforço do efetivo do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Sena Madureira.
O documento cita ainda que o Supremo Tribunal Federal já entende a nomeação de aprovados dentro do prazo de validade do concurso como direito subjetivo à nomeação.
Outro ponto que chamou atenção é que o Ministério Público afirma ter identificado, em análise preliminar, que em 2022 a convocação de 1ª turma dos aprovados não teria ultrapassado o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da questão dos bombeiros, o MPAC também abriu investigação para apurar responsabilidades pelo desabamento da ponte, incluindo possíveis danos ambientais no Rio Iaco e eventuais falhas na fiscalização da obra.
O caso segue repercutindo em todo o Acre e aumenta a pressão sobre os órgãos responsáveis diante da gravidade do acidente e dos impactos causados à população de Sena Madureira.