O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, expediu uma recomendação oficial com uma série de medidas preventivas para a realização da cavalgada do “Circuito Arena V5 2026”, prevista para acontecer no próximo dia 13 de junho, em Sena Madureira.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, estabelece regras voltadas principalmente à proteção dos animais, segurança pública, fiscalização de menores e combate ao consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes durante o evento.
Entre as exigências feitas ao organizador do evento, Paulo Sérgio, está a obrigatoriedade da apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA), exames veterinários de anemia infecciosa equina e mormo, além do comprovante de vacinação dos animais participantes.
O MP também determinou que sejam fiscalizados casos de maus-tratos, proibindo o uso de chicotes, esporas, açoites e qualquer objeto que possa causar sofrimento aos animais. Além disso, ficou vedada a participação de animais feridos, debilitados ou sem vacinação comprovada.
Outro ponto destacado na recomendação é a fiscalização rigorosa sobre o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. O documento alerta que donos de estabelecimentos ou responsáveis flagrados fornecendo bebida alcoólica a crianças ou adolescentes poderão responder criminalmente, inclusive com possibilidade de prisão em flagrante.
A Polícia Militar também foi recomendada a intensificar blitz de trânsito com “álcool zero”, reforçar o policiamento ostensivo durante o evento e fiscalizar o limite máximo de duas pessoas por quadriciclo, além da proibição da participação de crianças menores de 10 anos nesses veículos.
O documento ainda reforça a proibição do uso de fogos de artifício de estampido, conforme prevê a Lei Estadual nº 3.939/2022, destacando os impactos causados em crianças autistas, idosos e animais.
Ao final, o Ministério Público informou que o descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais e outras providências legais cabíveis.