A Polícia Federal (PF) cancelou, na última quarta-feira (17), a autorização para uso de arma funcional dos 114 guardas-civis municipais de Ribeirão Pires, cidade localizada na Grande São Paulo. Com a decisão, todos os agentes estão impedidos de atuar armados nas ruas a partir desta quinta-feira (18), incluindo o comandante-geral da corporação, Wenderson Ferreira.
A medida provocou uma reunião de emergência entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o comando da Guarda Civil Municipal (GCM), representantes da Polícia Militar e membros do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Durante o encontro, ficou definido que todo o armamento da corporação será recolhido temporariamente. Enquanto a situação não for regularizada junto à Polícia Federal, a Polícia Militar ficará responsável por reforçar o policiamento ostensivo na cidade.
Segundo o promotor Jonathan Vieira de Azevedo, que participou da reunião, a população não ficará desassistida e o reforço policial garantirá a continuidade da segurança pública no município.
Irregularidades apontadas pela PF
De acordo com documento emitido pela Delegacia de Controle de Armas de Fogo (Delearm) da Polícia Federal, a Guarda Municipal deixou de cumprir diversas exigências previstas em um acordo de cooperação técnica firmado em 2021.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de órgãos independentes de controle interno e externo, como Corregedoria e Ouvidoria em pleno funcionamento, além da falta de um sistema eletrônico para controle do uso e armazenamento das armas da corporação.
Segundo apuração divulgada pelo g1, a GCM de Ribeirão Pires também não possui controle eletrônico do ponto dos servidores nem do armamento utilizado pelos agentes. Grande parte dos registros ainda é feita manualmente.
As autoridades avaliam que a falta de informatização dificulta os trabalhos de fiscalização e auditoria, além de aumentar os riscos de fraudes, extravio de documentos e adulteração de registros relacionados ao uso das armas.
Investigação sobre suspeita de milícia
Além dos problemas administrativos, integrantes da Guarda Civil Municipal também são alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.
O inquérito apura suspeitas de formação de milícia envolvendo membros da corporação. Os detalhes da investigação não foram divulgados pelas autoridades, mas o caso aumentou a preocupação em relação aos mecanismos de controle e fiscalização da guarda municipal.
Enquanto a Prefeitura trabalha para regularizar as exigências da Polícia Federal, a expectativa é de que as licenças possam ser restabelecidas após a adequação das normas e dos sistemas de controle exigidos pelos órgãos de fiscalização.