A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de três homens por sequestro e tortura em um caso ligado à atuação de organização criminosa, julgado pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (23) e envolve penas que variam de 12 anos e 10 meses até 17 anos, sete meses e cinco dias de reclusão, todas em regime inicialmente fechado.
Segundo os autos do processo, a vítima teria cometido um furto em determinada localidade, o que motivou a ação dos réus, apontados como integrantes de uma organização criminosa. O grupo teria sequestrado a vítima e a submetido a tortura, sob a alegação de que seria morta em represália ao suposto crime.
Os condenados recorreram da sentença, mas o recurso foi julgado improcedente pela Câmara Criminal do TJAC, que manteve integralmente a decisão de primeiro grau.
O relator do caso, desembargador Samoel Evangelista, rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas e destacou que a pena aplicada foi proporcional e devidamente fundamentada, sem elementos que justificassem redução ou alteração.
Na decisão, o magistrado ressaltou que foram corretamente avaliadas as circunstâncias do crime, mantendo-se a condenação por tortura mediante sequestro, grave ameaça e participação em organização criminosa.
Com a decisão, permanece válida a sentença da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que agora segue com execução das penas impostas aos réus.